Reforma Tributária: Simples Nacional e IS (Imposto Seletivo).
06/02/2024 Por Jonathas Augusto Busanelli e Cristiane Pires McNaughton Dando sequência aos textos anteriores e, assim, buscando trazer compreensão sobre os temas principais da Reforma Tributária, trazemos neste breve texto considerações sobre como foi tratado o Simples Nacional na Emenda Constitucional, assim como o denominado Imposto Seletivo – IS. Simples Nacional: Como já visto, a […]
Reforma Tributária: Entendendo o IBS e a CBS – Novos Tributos.
06/02/2024 Por Jonathas Augusto Busanelli e Cristiane Pires McNaughton Dando sequência ao texto anterior e, assim, buscando trazer compreensão sobre os temas principais da Reforma Tributária, trazemos neste breve texto considerações sobre os novos tributos criados. Como visto nos textos anteriores, a Emenda Constitucional 132 de 2023 previu a extinção – observado o período de […]
1ª TRANSAÇÃO FISCAL FEDERAL DE 2024
16/01/2023 Por Jonathas Augusto Busanelli e Cristiane Pires McNaughton Com fundamento na Lei n. 13.988 de 2020 e na Portaria PGFN n. 6.757 de 2022, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) publicou (06/01) o Edital n. 01 de 2024 que traz diversas propostas de transação de créditos inscritos na dívida ativa da União. A […]
Reforma Tributária aprovada e publicada.
16/01/2023 Por Jonathas Augusto Busanelli e Cristiane Pires McNaughton Primeiras Considerações. No 21 de dezembro foi publicada a Emenda Constitucional n. 132 de 2023 (“EC n.132/23”), fruto da PEC 45/2019, que altera significativamente o sistema tributário nacional. Diante disso, várias pessoas, notadamente os empresários, estão aflitos e ansiosos com os efeitos e desdobramentos da Reforma. […]
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO
28/11/2023 Por Jonathas Augusto Busanelli e Matheus Erustes Seguindo os passos do que foi inaugurado na esfera federal, o Estado de São Paulo, por meio da Lei nº 17.843/2023 dispôs sobre a transação tributária no âmbito administrativo estadual, visando viabilizar a solução consensual de conflitos relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza […]
TRANSAÇÃO FISCAL E REVISÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO CONTRIBUINTE
24/07/2023 Por Jonathas Augusto Busanelli e Matheus Erustes O início do atual Governo se deu sob muitas incertezas no âmbito fiscal e tributário, possivelmente pela frente ampla formada para a eleição, bem como pela multiplicidade de vozes, muitas vezes destoantes, dentro das equipes formadas no período de transição. Certo é, no entanto, que na […]
CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA: EPC E EPCM
28/03/2023 Por Jonathas Augusto Busanelli – OAB/SP 247.195 Como bem se sabe o segmento de infraestrutura é marcado pela realização de complexos projetos submetidos a um sofisticado regime jurídico entres os diversos agentes envolvidos, incluindo empreendedor, financiador, construtor, seguradores, dentre outros. Se observarmos historicamente a questão, verificamos que houve um abandono paulatino das modalidades […]
A REFORMA DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
28/03/2023 Por Jonathas Augusto Busanelli – OAB/SP 247.195 No dia 23 de janeiro entrará em vigor a Lei 14.112 de 24 de dezembro de 2.020 que alterou e buscou atualizar o regime do direito falimentar no Brasil, previsto, em sua maioria, na lei 11.101/2005. A novel lei é extensa e certamente demandará um trabalho […]
O NOVO MARCO LEGAL DAS STARTUPS
28/03/2023 Por Jonathas Augusto Busanelli – OAB/SP 247.195 No dia 1º de junho de 2021 foi promulgada a Lei Complementar 182/2021, também conhecida como “Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador”, instituindo regras para criação de modelos de negócios, produtos e serviços inovadores no Brasil. A entrada em vigor do Marco Legal das […]
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Por Jonathas Augusto Busanelli – OAB/SP 247.195 No dia 1º de abril de 2021 foi promulgada a Lei 14.133/2021 que trata do novo regime de licitações e contratos administrativos, com o objetivo de consolidar a tratativa da matéria e assim revogar as disposições das Leis 8.666/1993 (Licitações e Contratos), 10.520/2002 (Pregão Eletrônico), e 12.462/2011 […]
